Uma Empresa foi condenada a pagar indenização a título de dano moral por descumprimento de preceitos da LGPD. Na origem, o processo movido pela parte autora foi julgado improcedente, no entanto, em sede recursal, o tribunal reformou a decisão determinando a condenação da empresa. A Lei Geral de Proteção de…
Empresa é condenada a pagar indenização por descumprimento da LGPD
