Tudo que você precisa saber sobre a LGPD!

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) foi uma resposta do legislador brasileiro para criar um marco abrangente de proteção aos dados pessoais dos brasileiros. Ela introduz no ordenamento jurídico brasileiro um sistema de regras abrangente e transversal, que incidirá sobre praticamente todos os setores da economia, afetando principalmente o relacionamento com…

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Como adiar impostos durante a pandemia

Como adiar impostos durante a pandemia? Durante este período que estamos vivendo, muitas dúvidas têm surgido relacionadas a como adiar impostos de forma segura. Portanto, abordaremos essa questão relacionada a prorrogações junto aos órgãos responsáveis. Saiba mais sobre a Prorrogação de prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples…

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Aluguel de Empresas em Tempos de Pandemia

É sabido que em 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, o qual reconhece, em atendimento a solicitação do Presidente da República, a ocorrência do estado de calamidade pública, diante da Pandemia do denominado coronavírus (Covid-19). Em razão, e como consequência desse…

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