Todos os anos precisamos declarar nossas rendas ao Governo, logo, a relação entre tributos e contribuintes está presente em nosso dia a dia de diversas formas. Portanto, o direito tributário é a área responsável pela regulamentação dessa dinâmica. Inclusive, o planejamento tributário pode ser uma ótima ferramenta de gestão para…
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS OU FORNECEDORAS DE PRODUTOS PARA PREFEITURA PODE SUSPENDER OU RESCINDIR O CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO? INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, inciso XXI, estabeleceu que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…
A MARINHO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS é um escritório independente, que ao longo de sua existência, vem atuando no Direito Empresarial, Societário, Tributário, Civil, Trabalhista e Previdenciário, sempre mantendo viva a tradição e a vocação em prestar serviços jurídicos com qualidade e excelência. O escritório conta com a expertise e…
Saiba o que é o acordo extrajudicial trabalhista, como pode ser feito, o que pode ser objeto deste acordo e quais as vantagens ao entabular o acordo?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre o conceito de direito previdenciário e se você chegou até aqui, provavelmente é uma delas, certo? A reforma da Previdência é um assunto bastante discutido nos últimos anos. Desse modo, esse segmento da advocacia se tornou do conhecimento de boa parte da população. Portanto, com…
Toda empresa que é optante do SIMPLES NACIONAL que tem receitas decorrentes da revenda de mercadorias/produtos sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS / COFINS, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas no cálculo do SIMPLES NACIONAL, de forma a não haver tributação em duplicidade…
Tudo o que você precisa saber sobre INSS retido, não compensados e como restituir. Primeiramente importante explicar que toda empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, tem obrigação legal de reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura…
Se você está pensando em criar um negócio próprio ou entrar no mundo do empreendedorismo, você precisa se familiarizar com o direito empresarial. À princípio, pode parecer um assunto complexo para quem não é da área do direito. Porém, ele é pensado exatamente para tornar as coisas mais simples. Todo…
Tudo o que você precisa saber para requerer já a não incidência do ICMS em cima da tarifa TUST/TUSD e a restituição dos valores pagos nos últimos 5 (cinco) anos.
Para quem ainda não sabe bem, os contratos eletrônicos surgiram de uns anos para cá devido ao grande crescimento tecnológico e suas inovações. Como todo e qualquer tipo de serviço, os contratos também se tornam mais modernos. Ou seja, ganham versões digitais de fácil obtenção e reconhecimento. Afinal de contas,…
