Direito Administrativo

 

LICITAÇÕES

  1. Preparar a empresa para participar de licitações – isso envolve assessoria e consultoria na obtenção e adequação dos seguintes documentos:
    • Habilitação Jurídica;
    • Regularidade Fiscal;
    • Qualificação Técnica;
    • Qualificação Econômico-Financeira.
  1. Assessoria nos Cadastros em órgãos públicos, para poder participar das licitações:
    • Cadastro Municipal;
    • Cadastro Estadual;
    • Cadastro Federal e Autarquias.
  1. Assessoria e Consultoria na Análise de Editais e na Montagem dos documentos para Participação em licitações:
    • Análise de editais, preparação dos documentos, revisão de propostas e documentos obrigatórios para participação em licitação;
    • Elaboração de impugnações, esclarecimentos, representações, denúncias, recursos, representação perante Tribunal de Contas, etc.;
    • Participação em pregoes presenciais e/ou eletrônicos.
  1. Assessoria e Consultoria em todos os tipos e modalidades de licitação e Contratos Públicos:
    • Parecer jurídico em casos específicos;
    • Assessoria em procedimentos para alterações contratuais e de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
    • Defesa contra a aplicação de multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
  1. Contencioso em Licitações:
    • Mandado de Segurança;
    • Ações judiciais visando à correção ilegalidades em processos licitatórios.

 

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