Direito Tributário

 

A área Tributária está capacitada para auxiliar seus clientes em demandas que envolvam tributos cobrados nas três esferas governamentais, ou seja, União, Estados e Municípios, tanto no contencioso ou no consultivo.

Entre as atividades desempenhadas pela Área Tributária, destacam-se:

Contencioso:

  • Patrocínio em Processo Judicial;

  • Patrocínio em Procedimento Administrativo Fiscal;

  • Patrocínio em Ações Antiexacionais (Embargos à execução fiscal, Ação declaratória, Ação anulatória, Ação cautelar (inominada), Mandado de segurança, Ação de repetição de indébito e Ação de consignação em pagamento);

  • Propositura de ações com intuito de recuperar e compensar tributos pagos indevidamente.

Consultivo:

  • Elaboração de pareceres e opiniões quanto a aplicação da legislação tributária;

  • Assessoramento em procedimentos administrativos junto à Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional; Fazenda Estadual; Prefeituras e Procuradorias Municipais;

  • Pronunciamento quanto à recuperação e compensação de Tributos pagos indevidamente.