A definição da guarda dos filhos e o valor da pensão alimentícia são alguns dos pontos mais delicados em processos de separação e divórcio. O tema envolve não apenas questões financeiras, mas também o bem-estar emocional e psicológico das crianças.
Neste artigo, você vai entender como a Justiça brasileira define a guarda e a pensão alimentícia, quais são os critérios de fixação adotados, e de que forma é possível pedir a revisão judicial em caso de mudança de circunstâncias.
Critérios para Fixação da Pensão Alimentícia
A fixação da pensão deve observar o chamado binômio necessidade–possibilidade:
- Necessidade do alimentando: garante condições básicas de vida, como moradia, alimentação, saúde, lazer e educação.
- Possibilidade do alimentante: considera a real capacidade financeira de quem paga, sem comprometer sua subsistência.
⚖️ A proporção entre esses fatores busca um equilíbrio justo. Geralmente, o valor é definido como percentual sobre os rendimentos do responsável, mas pode variar conforme cada caso.
Critérios para Fixação da Guarda
A legislação brasileira prioriza o melhor interesse da criança, aplicando o princípio da proteção integral.
- Guarda compartilhada: regra geral no Brasil, desde que ambos os pais tenham condições de exercer seus deveres.
- Guarda unilateral: ocorre quando apenas um dos pais assume a guarda, por se considerar que a alternância prejudicaria o desenvolvimento do menor.
👉 A guarda não elimina a obrigação da pensão: mesmo em guarda compartilhada, um dos pais pode ter de contribuir financeiramente de acordo com sua renda.
Meios de Revisão da Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia não é definitiva. Conforme o art. 1.699 do Código Civil, pode ser revisada quando houver mudança significativa na condição financeira ou nas necessidades do alimentando.
Motivos que justificam revisão
- Redução da renda do alimentante (demissão, queda salarial, novos filhos).
- Aumento das despesas do alimentando (escola, saúde, tratamentos médicos).
- Mudança no cenário familiar (ex.: novo casamento ou maioridade do filho).
Como funciona o pedido de revisão
- Reunir provas documentais: comprovantes de renda, notas fiscais, boletos escolares e médicos.
- Ingressar com Ação Revisional de Alimentos, pedindo aumento ou redução da pensão.
- Se houver acordo entre as partes, o mesmo pode ser homologado em juízo.
Jurisprudência e Exemplos Reais
- Aumento do valor: quando comprovada a melhora da renda do alimentante.
- Redução do valor: deferida quando comprovada a queda significativa da renda.
- Manutenção da guarda compartilhada: preservada sempre que viável, salvo em situações que coloquem a criança em risco.
Consequências do Não Pagamento da Pensão
O não pagamento da pensão pode acarretar prisão civil, medida prevista no art. 5º, LXVII, da Constituição Federal. Além disso, o devedor pode ter o nome negativado, bens penhorados e sofrer execução judicial.
Dicas Práticas
- Sempre documente mudanças de renda para evitar dificuldades em um futuro pedido de revisão.
- Mantenha diálogo entre os pais, priorizando o interesse dos filhos.
- Evite acordos informais sem homologação, pois eles podem não ter validade jurídica.
Conclusão
A fixação da guarda e da pensão alimentícia deve sempre priorizar o melhor interesse da criança, equilibrando necessidades e possibilidades. A revisão é uma ferramenta essencial para ajustar o valor sempre que houver mudança nas condições financeiras ou nas necessidades dos filhos.
Se você enfrenta essa situação, busque apoio jurídico para garantir que seus direitos — e principalmente os das crianças — sejam respeitados.
Perguntas Frequentes
1. Quando posso pedir revisão da pensão?
Sempre que houver mudança na renda do alimentante ou aumento das necessidades do alimentando.
2. A guarda compartilhada elimina a pensão?
Não. A pensão pode continuar sendo devida, proporcionalmente à renda dos pais.
3. O que acontece se não pagar a pensão?
O devedor pode sofrer execução judicial, bloqueio de bens e até prisão civil.
4. O valor da pensão é fixo para todos os casos?
Não. É definido pelo juiz, considerando renda e despesas específicas de cada família.
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