Quando um casamento chega ao fim, não basta apenas decretar o divórcio. Questões patrimoniais precisam ser resolvidas com clareza e segurança jurídica. Por isso, a forma como os bens são divididos depende do regime de bens adotado pelo casal e, em casos de falecimento, exige um processo de inventário. Neste…
Divórcio consensual e litigioso: diferenças, procedimentos e efeitos
O casamento é uma das instituições centrais na organização da família. No entanto, a vida em comum nem sempre se mantém. Por essa razão, o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos para a dissolução do vínculo conjugal. Em especial, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio passou a ser direto, sem…