Aluguel de Empresas em Tempos de Pandemia

É sabido que em 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, o qual reconhece, em atendimento a solicitação do Presidente da República, a ocorrência do estado de calamidade pública, diante da Pandemia do denominado coronavírus (Covid-19). Em razão, e como consequência desse…

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CORONAVÍRUS (Covid-19) E OS CONTRATOS

No dia 11 de março de 2020, diante do aumento significativo de casos do coronavírus e a disseminação global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do covid-19. A partir desta data, vários países intensificaram as ações de combate à este vírus, inclusive no Brasil. Não somente no…

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