A inteligência artificial generativa, como o ChatGPT, está mudando a forma de trabalhar. No mundo jurídico, não é diferente. Essa tecnologia pode gerar textos, analisar documentos e até ajudar a redigir petições. No entanto, sua implementação exige muita cautela. Afinal, estamos lidando com informações confidenciais e decisões que impactam a vida das pessoas.
Este guia prático foi feito para advogados e profissionais do direito. Ele mostra como explorar o potencial da IA generativa de forma segura e responsável.
IA Generativa no Escritório de Advocacia: Um Guia Prático para a Segurança e a Produtividade
A inteligência artificial generativa não é mais um conceito distante. Ela já está transformando a rotina de advogados em todo o mundo. A pesquisa de 2024 da Wolters Kluwer mostrou que 76% dos departamentos jurídicos e 68% dos escritórios de advocacia já usam ferramentas de IA pelo menos uma vez por semana. No Brasil, um estudo da OAB-SP revela que 55,1% dos advogados já utilizam a tecnologia, demonstrando que a adoção é uma realidade.
Mas com o poder da IA, surgem também os riscos. Como garantir que a tecnologia seja uma aliada e não uma fonte de problemas? Este guia foi criado para responder a essa pergunta, oferecendo dados, exemplos e boas práticas essenciais para a advocacia moderna.
1. Casos de Uso Reais: Onde a IA Transforma a Rotina
A IA não veio para substituir o advogado, mas para potencializar seu trabalho. Os escritórios mais inovadores já a utilizam para otimizar tarefas repetitivas, liberando tempo para o que realmente importa: a estratégia e o relacionamento com o cliente.
- Análise e Revisão de Contratos: Ferramentas de IA generativa podem ler centenas de páginas em segundos. Elas identificam cláusulas de risco, inconsistências e lacunas, permitindo que o advogado foque na análise estratégica.
- Exemplo Prático: Imagine um escritório que precisa revisar 50 contratos de fornecedores. Em vez de uma equipe gastar dias lendo cada um, a IA escaneia todos em minutos, destacando pontos críticos como multas, prazos de renovação automática e cláusulas de rescisão. O advogado então revisa apenas os trechos sinalizados, aumentando a eficiência e reduzindo o risco de erro humano.
- Redação de Peças Processuais: A IA generativa pode auxiliar na elaboração de rascunhos de petições iniciais, contestações e pareceres. Ferramentas brasileiras como Lawdeck e ChatADV são treinadas com vastos bancos de dados jurídicos para criar textos coesos, seguindo as melhores práticas.
- Pesquisa de Jurisprudência: A IA acelera a pesquisa jurídica ao encontrar, resumir e contextualizar jurisprudências relevantes, além de identificar padrões em decisões judiciais, economizando horas de trabalho.
2. Os Riscos Reais e Como Evitá-los
A euforia com a IA não deve ofuscar a prudência. A tecnologia traz riscos, e eles já causaram prejuízos reais.
- As “Alucinações” e o Risco de Informação Falsa: Os modelos de IA generativa podem “inventar” informações que parecem verdadeiras, um fenômeno chamado de alucinação.
- Caso Real: Em 2023, o advogado norte-americano Steven Schwartz foi multado em US$ 5.000 após usar o ChatGPT para redigir uma petição que citava seis casos judiciais inexistentes. O juiz do caso descobriu a fraude, e o ocorrido se tornou um alerta global sobre a necessidade de verificação humana obrigatória.
- Confidencialidade e Privacidade de Dados: Inserir informações sigilosas de clientes em plataformas de IA públicas pode expor esses dados. Muitas ferramentas populares usam as conversas para treinar seus modelos, o que viola o sigilo profissional.
- A Falta de Contexto Humano: A IA não entende a complexidade emocional de um caso, as nuances da negociação ou a ética por trás de uma decisão. A capacidade de raciocínio crítico, a empatia e a ética do advogado são insubstituíveis.
3. Melhores Práticas e Ferramentas para o Escritório do Futuro
Para aproveitar os benefícios da IA de forma segura, é essencial adotar um protocolo rigoroso.
1. Invista em Ferramentas Jurídicas Especializadas: Fuja das plataformas genéricas para dados confidenciais. Ferramentas como Casetext CoCounsel (adquirida pela Thomson Reuters) e Harvey AI são construídas especificamente para o setor jurídico e garantem que os dados inseridos não sejam usados para treinar os modelos. No Brasil, ferramentas como Lawdeck e ChatADV se destacam por sua conformidade com a LGPD e por serem treinadas com o ordenamento jurídico brasileiro.
2. Crie uma Política Interna de Uso: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Recomendação 01/2024, reforçou que a responsabilidade final é sempre do advogado. Por isso, crie regras claras no seu escritório. Uma boa política deve incluir:
- Supervisão Humana: Todo conteúdo gerado por IA deve ser revisado por um advogado.
- Restrição de Dados Sensíveis: Proibir a inserção de dados sigilosos e confidenciais em plataformas públicas.
- Documentação e Consentimento: Obter o consentimento expresso e por escrito do cliente para o uso de IA em seu caso, se aplicável, e documentar o processo de trabalho com a ferramenta.
3. Capacite sua Equipe: Promova treinamentos para que todos os profissionais compreendam o potencial e as limitações da IA. Saber como formular prompts eficazes e como auditar o resultado é fundamental para o uso seguro da tecnologia.
A inteligência artificial é uma aliada poderosa, capaz de otimizar processos e permitir que o advogado se dedique mais à estratégia e à defesa dos interesses de seus clientes. Quando usada com consciência e responsabilidade, a tecnologia não apenas melhora a produtividade, mas também eleva a qualidade do serviço jurídico. O futuro da advocacia não é resistir à IA, mas saber como integrá-la com ética e sabedoria.
Por Juan Mendes, estudante de Sistemas de Informação no UNASP, apaixonado por tecnologia e o futuro da advocacia.