Como adiar impostos durante a pandemia

Como adiar impostos durante a pandemia? Durante este período que estamos vivendo, muitas dúvidas têm surgido relacionadas a como adiar impostos de forma segura. Portanto, abordaremos essa questão relacionada a prorrogações junto aos órgãos responsáveis. Saiba mais sobre a Prorrogação de prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples…

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Aluguel de Empresas em Tempos de Pandemia

É sabido que em 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, o qual reconhece, em atendimento a solicitação do Presidente da República, a ocorrência do estado de calamidade pública, diante da Pandemia do denominado coronavírus (Covid-19). Em razão, e como consequência desse…

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CORONAVÍRUS (Covid-19) E OS CONTRATOS

No dia 11 de março de 2020, diante do aumento significativo de casos do coronavírus e a disseminação global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do covid-19. A partir desta data, vários países intensificaram as ações de combate à este vírus, inclusive no Brasil. Não somente no…

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EMPRESA PODE SUSPENDER OU RESCINDIR O CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO?

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS OU FORNECEDORAS DE PRODUTOS PARA PREFEITURA PODE SUSPENDER OU RESCINDIR O CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO? INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, inciso XXI, estabeleceu que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…

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