Tudo o que você precisa saber para requerer já a não incidência do ICMS em cima da tarifa TUST/TUSD e a restituição dos valores pagos nos últimos 5 (cinco) anos.
RESTITUIÇÃO DO ICMS na conta de energia elétrica da sua empresa
Posts recentes
Categorias
- Advocacia Preventiva
- Advogado
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-Doença
- Blindagem Patrimonial
- Contrato Administrativo
- Contratos
- Desbloqueio de Contas
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito de Família
- Direito Previdenciário
- Direito Societário
- Direito Trabalhista
- Empresários
- Exclusão de Sócios
- Falecimento de Sócio
- Homologação
- ICMS
- Inadimplência
- INSS
- Inventário em 2025
- LGPD
- M&A
- Restituição
- Sem categoria
- Simples Nacional
- Tecnologia Jurídica
- Tributos
- Venda De Um Veículo