Se você está pensando em criar um negócio próprio ou entrar no mundo do empreendedorismo, você precisa se familiarizar com o direito empresarial.
À princípio, pode parecer um assunto complexo para quem não é da área do direito. Porém, ele é pensado exatamente para tornar as coisas mais simples.
Todo empresário depende dele para facilitar a gestão do seu negócio.
Por isso, se você quer saber tudo sobre esse assunto, continue lendo o artigo.
O Que É Direito Empresarial?
O Direito Empresarial, também conhecido como direito comercial, é a área do direito que trata as relações e atividades da empresa e do empresário.
Sendo assim, é responsável por toda a parte burocrática de um negócio. Como contratos, títulos de crédito e propriedade de um negócio, seja ela intelectual ou industrial.
Estabelecendo regras para relações de mercado e trazendo pontos importantes para as atividades empresariais. Então, faz parte do segmento de direito privado.
Assim, com a utilização dessa matéria, é possível uma análise melhor dos negócios e clientes da empresa.
Podendo então tomar atitudes de acordo com a situação e até preventivas.
Essa área do direito tem como base o código civil. Pois é nele que se encontram as regras que devem ser seguidas pelos empresários e empresas, em relação aos seus direitos e deveres.
Assim como os direitos e deveres de seus sócios, entre outras coisas. Em geral, essa disciplina orienta o empresário para garantir que suas atividades sejam legais.
Os funcionários dessa disciplina podem ter diversas especialidades. Sendo melhor então que você procure um compatível com a área da sua empresa.
Portanto, para entender melhor sobre as atribuições do direito empresarial, continue lendo esse artigo.
Qual É A Abrangência Do Direito Empresarial?
A abrangência e serviços oferecidos pelo direito empresarial são inúmeros. Por isso, vamos falar apenas dos pontos mais importantes e mais procurados pelos empreendedores.
1. Regularização de um negócio:
Para abrir o seu negócio, a primeira coisa que você precisa fazer é registrar e regularizar a sua marca. Com a ajuda de um profissional de direito, você evita imprevisto e problemas.
Você deve registrar a sua empresa em uma Junta Comercial. Além disso, você precisa realizar a inscrição do CNPJ da sua empresa junto à Receita Federal.
Você também precisa realizar a inscrição estadual, alvará da prefeitura e pedir autorização para emissão de notas fiscais.
Outras coisas necessárias são os alvarás, tanto o de funcionamento quanto o do corpo de bombeiro e vigilância sanitária.
2. Sociedades:
Conforme o seu negócio vai crescendo, parcerias são formadas. Com isso, é obrigatório por lei um contrato social entre as partes.
Definindo assim os direitos e obrigações de cada sócio, garantindo os direitos e a segurança de todas as partes. A sociedade pode ser simples, em nome coletivo, limitada ou anônima.
3. Pagamento de Tributos:
O empreendedor necessita escolher um dos tipos de regime tributário existente para o seu negócio. Assim, escolhe como pagará os seus impostos para estar em dia com suas obrigações.
Existem algumas opções como simples nacional, lucro presumido e lucro real.
4. Obrigações Trabalhistas e Direito do Consumidor:
O empresário deve seguir os direitos do consumidor, podendo arranjar problemas se infringir alguma lei relacionada a esse tópico.
Além disso, é preciso também estar ciente dos direitos trabalhistas. Existem algumas leis como salário mínimo e compatível com o mercado. Além de regime de horas, férias e 13º salário.
Qual É A Importância Do Direito Empresarial Para Empresas?
É muito importante que o empreendedor esteja por dentro das leis e regras para gerir bem uma empresa. Um bom profissional na área de direito empresarial é necessário para ajudar a sua empresa a crescer.
Seja ela uma grande ou pequena empresa, com um bom profissional, você expande as oportunidades de negócios do empreendimento e se protege de possíveis multas e ciladas.
Isso porque você estará sempre acompanhado de um advogado, a cada decisão que a organização tomar. Além dele também lhe ajudar a encontrar novas oportunidades e torná-las possíveis.
Para contratar um bom profissional, é necessário procurar um que atenda as necessidades específicas da sua empresa, de acordo com a área em que você atua.
Dependendo do caso, você pode contratar um único advogado ou uma assessoria conjunta. Ao escolher um profissional, procure por indicação de amigos ou pela internet, sempre procurando avaliações.
Busque também informações sobre o profissional na OAB para checar se está tudo certo com ele. Um bom profissional que é indicado por muitas empresas é o advogado Marinho Mendes, sendo muito reconhecido e referência nessa área de direito.
Entretanto, também é importante que o empreendedor entenda sobre o assunto. Estando por dentro do assunto, o empreendedor aprende a reconhecer os seus direitos e obrigações.
Assim, a sua atuação acaba sendo mais eficiente, informada e segura. Afinal, as chances de um empreendedor cometer alguma infração que coloque a seu negócio em risco, diminuem muito se este está por dentro da legislação.
Por outro lado, ele também passa a ter uma visão melhor da sua organização e de todas as suas possibilidades de expansão.
Assim, o empresário acaba tendo uma visão mais profissional do seu negócio, evitando falhas e multas.
Conclusão
Portanto, o direito empresarial é fundamental para o bom funcionamento do seu negócio.
Não apenas evitando que você cometa infrações, mas também ajudando a sua empresa a crescer e buscar novas oportunidades.
Por isso, é muito importante ter consigo um bom profissional da área para que seu negócio vá para frente, seja ele pequeno ou grande.
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