Contratos empresariais 2025: saiba os tipos mais usados, cláusulas essenciais, princípios jurídicos e impactos da proposta de reforma do Código Civil. O que São Contratos Empresariais? Os contratos empresariais são acordos firmados entre pessoas jurídicas ou empresários com o objetivo de estabelecer obrigações mútuas em atividades comerciais. Diferente dos contratos…
M&A (Fusões e Aquisições) em 2025: Cenário, Tipos, Etapas e Por que Sua Empresa Precisa de Estratégia
M&A em 2025: descubra cenário atual, tipos de fusão a aquisição, etapas da transação, tendências no Brasil e cases emblemáticos como Totvs e JBS. 1. O Que É M&A e Para Que Serve? M&A, do inglês Mergers and Acquisitions (Fusões e Aquisições), engloba operações empresariais em que duas ou mais…
Impostos – Suspensão dos prazos de cobranças
Suspensão dos prazos para procedimentos de cobranças de dívidas tributárias (PORTARIA Nº 7.821/2020) Nos propomos aqui a dissertar sobre impostos e a suspensão dos prazos para procedimentos de cobranças de dívidas tributárias. É sabido que em 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou Decreto Legislativo nº 6, de…
Transação Tributária e a Medida Provisória Nº 899/2019
Como bem sabemos o Brasil é um dos países com a maior carga tributária entre diversos países do mundo. Em julho/2019 o Brasil era considerado a 15ª maior carga tributária do mundo.[1] Considerando essa enorme exigência de tributos imposta a população, não é de se surpreender, com uma igualmente…
EMPRESA PODE SUSPENDER OU RESCINDIR O CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO?
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS OU FORNECEDORAS DE PRODUTOS PARA PREFEITURA PODE SUSPENDER OU RESCINDIR O CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO? INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, inciso XXI, estabeleceu que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…