Suspensão dos prazos para procedimentos de cobranças de dívidas tributárias (PORTARIA Nº 7.821/2020) Nos propomos aqui a dissertar sobre impostos e a suspensão dos prazos para procedimentos de cobranças de dívidas tributárias. É sabido que em 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou Decreto Legislativo nº 6, de…
Não raro, as empresas que se encontram como “Ré” em processos trabalhistas firmam acordos no intuito de pôr fim às demandas judiciais que tanto transtorno geram as referidas empresas, cujo faturamento, é, via de regra, justo para as contas, tais como, fornecedores e tributos, além da folha de pagamento. …
Um novo cenário está provocando modificações imediatas no salário, jornada de trabalho e contratos entre empregador e empregado. CORONAVÍRUS – MP nº 936/2020 Permite a Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução de Jornada e Salário em até 70% É sabido que em 20 de março de 2020 o…
Como empresas podem utilizar medidas excepcionais referentes ao contrato de trabalho? Especialmente durante o estado de calamidade pública decretada devido ao coronavírus em nosso país? Como todos sabem em 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou Decreto Legislativo n.º 6, de 20/03/2020. O Decreto reconhece, em atendimento a…
