É sabido que em 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, o qual reconhece, em atendimento a solicitação do Presidente da República, a ocorrência do estado de calamidade pública, diante da Pandemia do denominado coronavírus (Covid-19). Em razão, e como consequência desse…
Não raro, as empresas que se encontram como “Ré” em processos trabalhistas firmam acordos no intuito de pôr fim às demandas judiciais que tanto transtorno geram as referidas empresas, cujo faturamento, é, via de regra, justo para as contas, tais como, fornecedores e tributos, além da folha de pagamento. …
Como bem sabemos o Brasil é um dos países com a maior carga tributária entre diversos países do mundo. Em julho/2019 o Brasil era considerado a 15ª maior carga tributária do mundo.[1] Considerando essa enorme exigência de tributos imposta a população, não é de se surpreender, com uma igualmente…
Um novo cenário está provocando modificações imediatas no salário, jornada de trabalho e contratos entre empregador e empregado. CORONAVÍRUS – MP nº 936/2020 Permite a Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução de Jornada e Salário em até 70% É sabido que em 20 de março de 2020 o…
No dia 11 de março de 2020, diante do aumento significativo de casos do coronavírus e a disseminação global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do covid-19. A partir desta data, vários países intensificaram as ações de combate à este vírus, inclusive no Brasil. Não somente no…
Como empresas podem utilizar medidas excepcionais referentes ao contrato de trabalho? Especialmente durante o estado de calamidade pública decretada devido ao coronavírus em nosso país? Como todos sabem em 20 de março de 2020 o Congresso Nacional aprovou Decreto Legislativo n.º 6, de 20/03/2020. O Decreto reconhece, em atendimento a…
A maioria das pessoas pensa que esse assunto é apenas para grandes empresas. No entanto, a proteção patrimonial é indicada para qualquer tamanho de patrimônio. Incluem-se os profissionais autônomos e liberais, como médicos, engenheiros e arquitetos. Também é muito indicada para produtores rurais e indispensável para pequenos, médios e grandes…
Todos os anos precisamos declarar nossas rendas ao Governo, logo, a relação entre tributos e contribuintes está presente em nosso dia a dia de diversas formas. Portanto, o direito tributário é a área responsável pela regulamentação dessa dinâmica. Inclusive, o planejamento tributário pode ser uma ótima ferramenta de gestão para…
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS OU FORNECEDORAS DE PRODUTOS PARA PREFEITURA PODE SUSPENDER OU RESCINDIR O CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO? INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, inciso XXI, estabeleceu que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…
A MARINHO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS é um escritório independente, que ao longo de sua existência, vem atuando no Direito Empresarial, Societário, Tributário, Civil, Trabalhista e Previdenciário, sempre mantendo viva a tradição e a vocação em prestar serviços jurídicos com qualidade e excelência. O escritório conta com a expertise e…
